Moraes comunica à Câmara sobre a perda de mandato de Ramagem

STF determina perda de mandato de Alexandre Ramagem

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, comunicou na terça-feira (25 de novembro de 2025) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos. Ramagem, que é ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Com a condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deve formalizar a perda do mandato de Ramagem. Essa decisão foi tomada em 11 de setembro, quando a 1ª Turma do STF condenou os réus envolvidos no caso.

Decisão do STF e situação de Ramagem

O STF ordenou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Ramagem, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. Moraes enfatizou a necessidade de comunicação oficial à presidência da Câmara sobre a situação do deputado.

Ramagem foi visto recentemente em Miami, onde alegou estar com sua família “por segurança”. Ele contestou a classificação de foragido, argumentando que a Constituição brasileira garante proteção a congressistas contra prisões cautelares. Durante a investigação, ele havia sido proibido de deixar o país e teve que entregar seus passaportes.

Implicações e próximos passos

A Câmara dos Deputados informou que não recebeu comunicação sobre o afastamento de Ramagem e que ele apresentou atestados médicos para justificar sua ausência. A situação do deputado levanta questões sobre a legalidade de sua permanência nos Estados Unidos e as implicações de sua condenação.

Com a decisão do STF, a Câmara deverá agir para formalizar a perda do mandato, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Corte. A situação de Ramagem continua a ser monitorada, e novas informações podem surgir à medida que o caso avança.

Fonte por: Poder 360