Ministro do STF Afirma que Bolsonaro Rompeu Monitoramento de Forma Intencional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu de maneira deliberada ao romper o equipamento de monitoramento eletrônico que utilizava. A afirmação foi feita durante o julgamento na Primeira Turma da Corte, que analisa a manutenção da prisão preventiva do ex-mandatário.
De acordo com Moraes, a violação da tornozeleira eletrônica, que ocorreu na última sexta-feira (21), não foi um ato acidental. O ministro sustentou que Bolsonaro agiu “dolosa e conscientemente”, ou seja, com a intenção clara de inutilizar o dispositivo e desobedecer as ordens judiciais.
Para fundamentar sua posição, o relator citou um relatório oficial da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP/DF), que comprova que houve uma ação deliberada para interromper o monitoramento, configurando, segundo o ministro, um desrespeito contínuo às medidas cautelares impostas anteriormente.
Aspectos Jurídicos do Caso
A expressão “agir de forma dolosa”, utilizada por Moraes, é comum no vocabulário jurídico e indica que o indivíduo teve a intenção livre e consciente de praticar um ato ilícito. Diferente do termo “culposo”, que se refere à ausência de intenção, o dolo implica que o autor desejou o resultado, neste caso, livrar-se do monitoramento.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, onde não há debate oral presencial. Os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte dentro de um prazo estipulado. A sessão que definirá o futuro de Bolsonaro está prevista para ser encerrada às 20h desta segunda-feira.
Justificativa da Defesa
A decisão de Moraes reafirma a ordem de prisão preventiva cumprida no último sábado (22). Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), a defesa de Jair Bolsonaro tentou justificar o ato. O ex-presidente admitiu ter inutilizado a tornozeleira, mas alegou que a ação foi resultado de um “surto” provocado pelo uso de medicamentos psiquiátricos, negando a intenção de fugir.
No entanto, em seu voto, Alexandre de Moraes não aceitou a justificativa médica. O ministro focou na confissão do ato pelo ex-presidente durante a audiência. Para Moraes, ao admitir que destruiu o equipamento, Bolsonaro confirmou a prática de uma falta grave e um “ostensivo descumprimento” das ordens judiciais.
Diante das novas evidências e da confirmação técnica da violação, o ministro concluiu que todos os requisitos legais para a decretação e manutenção da prisão preventiva foram atendidos, votando pela continuidade da detenção do ex-presidente.
Fonte por: Jovem Pan