Moraes defende em vídeo o direito de juiz possuir empresas

Ministro do STF Defende Participação de Juízes em Empresas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta-feira (4 de fevereiro de 2026) que juízes podem receber remuneração por palestras e ter participação em empresas. A declaração foi feita durante uma sessão da Corte que discutia uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados.

Direitos dos Magistrados e Limitações

Moraes destacou que a Constituição permite que magistrados sejam acionistas e sócios de empresas, desde que respeitadas as exceções legais. Ele mencionou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe apenas que juízes sejam sócios dirigentes. O ministro argumentou que, caso contrário, juízes não poderiam ter investimentos em instituições financeiras, como ações de bancos.

Críticas à Ética nas Críticas aos Juízes

Durante sua fala, Moraes também comentou sobre a falta de ética de alguns críticos dos juízes, sugerindo que é necessário um debate mais construtivo sobre o papel dos magistrados na sociedade.

Discussão sobre Código de Conduta no STF

O ministro Dias Toffoli, que também participou da discussão, reforçou a ideia de que magistrados têm o direito de receber dividendos de suas empresas, desde que não exerçam a gestão. Essa troca de ideias ocorreu em um contexto em que o STF está debatendo um novo código de conduta para seus integrantes, com foco em integridade e transparência.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. O objetivo é prevenir conflitos de interesse e consolidar normas de conduta, promovendo maior transparência e consenso entre os membros do tribunal.

Fonte por: Poder 360