Decisão do STF anula rejeição da cassação de Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a decisão da Câmara dos Deputados que não cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Moraes determinou a perda imediata do mandato e deu um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, cumpra a ordem.
Rejeição da cassação pela Câmara
No dia 10 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de cassação do mandato de Zambelli, com 227 votos a favor, número insuficiente para atingir a maioria absoluta de 257 votos necessária para a aprovação. Essa decisão contraria a ordem judicial emitida pelo STF.
Fundamentação da decisão judicial
O documento do STF enfatiza que “é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, conforme o §3º do artigo 55 da Constituição Federal, cumprir essa determinação.
Consequências da condenação
A Primeira Turma do STF já havia condenado Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa condenação reforça a necessidade de cumprimento das decisões judiciais em relação ao mandato da parlamentar.
Fonte por: Jovem Pan