Moraes determina que Zanin agende audiência para julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados
Ex-presidente apresentou, na quarta-feira (13.ago), ao STF alegações finais e solicitou sua absolvição.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou nesta 5ª feira (14.ago.2025) que o presidente da 1ª Turma da Corte, Cristiano Zanin, determine a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus acusados de ter participado da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ministro Moraes afirmou que o processo está pronto para ser colocado em discussão.
Bolsonaro protocolou junto ao STF as alegações finais do caso, solicitando sua absolvição.
Os advogados sustentam que os atos imputados ao ex-presidente seriam preparatórios e, dessa forma, não sujeitos a punição conforme a legislação brasileira.
A acusação, portanto, se refere confessionalmente a comportamentos que precedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil, disseram os advogados.
Após Zanin registrar a data do julgamento, a 1ª Turma do STF julgará os réus, que poderão ser absolvidos ou condenados. A situação de cada acusado será analisada.
Acusações e Réus
Os membros do núcleo 1 responsabilizam-se por crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja ação foi suspensa em relação aos crimes de 8 de Janeiro, quando já era deputado.
Os crimes, segundo a PGR, foram cometidos para sustentar Bolsonaro no poder após a derrota em 2022. Em 14 de julho, o órgão solicitou a condenação dos oito réus, afirmando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, sendo o principal articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de direito.
Além de Bolsonaro, também são réus:
O tenente-coronel Mauro Cid já apresentou suas alegações finais em 29 de julho, solicitando a manutenção dos benefícios do acordo e a absolvição, afirmando que apenas testemunhou os fatos como ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte por: Poder 360
