Moraes diminui pena do hacker Delgatti Neto por desempenho no Enem

Redução de Pena para Hacker Walter Delgatti Neto

No dia 31 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu reduzir em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti Neto. Essa redução foi concedida em razão do desempenho de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, conhecido como Enem PPL.

Delgatti está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, cumprindo uma pena de oito anos e três meses pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a pedido da ex-deputada federal Carla Zambelli. Durante essa invasão, ele inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Moraes.

Pedidos de Remição de Pena

A defesa de Delgatti solicitou a remição de 173 dias de sua pena, com base em atividades educacionais realizadas na prisão. Os advogados pediram a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, além de 16 dias pela leitura e elaboração de resenhas de quatro obras literárias.

Além disso, foi solicitado um desconto de 133 dias devido ao desempenho no Enem PPL 2025, argumentando que a aprovação no exame garantiria um desconto adicional no tempo de cumprimento da pena.

Decisão do Ministro Moraes

Quanto aos outros pedidos, Moraes apontou que a defesa não apresentou a documentação necessária para comprovar o desempenho do hacker. No caso das resenhas, não havia prova de que foram avaliadas pela comissão responsável, conforme exigido pela norma do CNJ.

Histórico de Delgatti

Walter Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim e, em janeiro de 2026, retornou a Tremembé após a concessão de progressão para o regime semiaberto.

Antes dessa condenação, Delgatti já enfrentava outro processo. Na Operação Spoofing, ele foi condenado a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. Este caso ainda está em tramitação na Justiça Federal em Brasília.

Conclusão

A decisão de Moraes reflete a análise cuidadosa dos pedidos de remição de pena, levando em consideração a documentação apresentada e o histórico do apenado. A redução de pena concedida destaca a importância do desempenho educacional no sistema prisional, embora os outros pedidos tenham sido negados por falta de comprovação adequada.

Fonte por: Jovem Pan