Moraes: “É possível cometer erros e alcançar acertos, sendo assim o Judiciário um órgão colegiado.”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou nesta segunda-feira (11.ago.2025) que todos estão sujeitos a “erros e acertos” e, por isso, ressaltou a relevância dos órgãos colegiados do Judiciário, “para que uns corrijam os equívocos dos outros”.

“Tivemos uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, e as instituições souberam reagir de acordo com a Constituição. Podemos cometer erros, pois somos humanos, mas é por isso que o Judiciário atua em colegiado, para que uns corrijam os equívocos dos outros”, declarou Moraes. Ele é relator da ação sobre a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.

O ministro Moraes proferiu a declaração durante palestra na 23ª Semana Jurídica do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O evento, que comemora o Dia do Advogado, reúne autoridades e faz parte da programação da Semana Jurídica, que se estende até quinta-feira (15.ago).

Decisões recentes de Moraes contra Bolsonaro, como a proibição do uso de redes sociais e a ordem de prisão domiciliar, encontraram resistência no próprio STF.

O ministro Moraes deverá encaminhar à 1ª Turma da Corte o recurso apresentado por Bolsonaro. Apresentado pela defesa em 6 de agosto, sob a forma de agravo regimental, o recurso poderá ser analisado pelo próprio ministro antes de ser julgado pelo colegiado.

Apesar de defender a independência do Judiciário, Moraes afirmou que o fortalecimento das instituições não implica estabilidade absoluta, citando ocorrências como os impeachments do ex-presidente Fernando Collor de Melo e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o dia 8 de Janeiro.

É imprescindível que todos na área jurídica assumam a responsabilidade para assegurar maior segurança jurídica,”.

Atmosfera tensa no Supremo Tribunal Federal.

O evento de segunda-feira (11.ago), em que Moraes foi homenageado, teve um tom de desagravo ao ministro, que enfrenta forte pressão desde que foi incluído na Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano). Apesar dos ministros do STF não se manifestarem publicamente, nem todos concordam com as recentes decisões de Moraes contra Bolsonaro.

Alguns consideram que o desembargador está conduzindo o Tribunal a uma situação irreversível. O ambiente interno é de tensão, com uma divisão que não se observava há muito tempo. A maioria dos ministros se recusou a assinar uma manifestação em apoio a Moraes, conforme revelado pelo Poder360 em 31 de julho.

A pressão dos Estados Unidos sobre o Judiciário intensifica-se após as decisões relacionadas a Bolsonaro. Novas sanções sob a lei Magnitsky estão previstas. É improvável que os ministros consigam modificar essa situação em um curto período.

Indivíduos listados na lista Magnitsky enfrentam um processo extenso para recuperar a normalidade. Dada a natureza da decisão administrativa do Departamento do Tesouro dos EUA, é improvável que ela seja revogada durante o governo Trump, que possui mais três anos e meio de mandato.

Fonte por: Poder 360