Decisão do STF sobre a Operação Contenção no Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão. A decisão foi assinada na quarta-feira (4).
A Operação Contenção é considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro nos últimos anos, com o objetivo de conter os avanços do Comando Vermelho, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado. Durante a ação, 122 pessoas foram mortas, incluindo 5 policiais.
Exame das Imagens e Equipamentos pela PF
Conforme a decisão, as câmeras e imagens deverão ser submetidas à perícia da Polícia Federal, que deverá apresentar os laudos do trabalho realizado. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade nas operações policiais em comunidades.
Contexto da Decisão Judicial
A decisão do ministro faz parte do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesse contexto, a Corte já havia determinado várias medidas para reduzir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro, buscando proteger a vida dos cidadãos e a integridade das ações policiais.
Fonte por: Jovem Pan