Moraes interrompe julgamento da Globo contra TV de Collor em AL
Ação judicial contra a TV Gazeta de Alagoas é julgada com placar de 3 a 0 na semana passada em plenário virtual.
Ministro Moraes Suspende Julgamento da Disputa entre Globo e TV Gazeta
O ministro Alexandre de Moraes solicitou vista e interrompeu, nesta terça-feira (10), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao processo da Globo contra a TV Gazeta de Alagoas, que pertence à família do ex-presidente Fernando Collor.
A ação foi iniciada na semana passada, durante uma sessão virtual, e o relator do caso, Edson Fachin, já havia votado a favor da Globo. Fachin argumentou que a imposição judicial de manutenção do vínculo impede que a emissora exerça o dever de zelar pela integridade de sua programação e pela reputação institucional associada à sua marca.
Ele também destacou que a integridade do serviço público de radiodifusão não pode ser condicionada a interesses privados de uma empresa em crise, citando uma decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, que havia determinado a perda do direito de retransmissão da Globo pela TV Gazeta. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator.
Contexto da Disputa entre as Emissoras
A disputa entre as emissoras teve início em setembro de 2025, quando o sinal da Globo, que era retransmitido pela TV Gazeta, foi transferido para outra afiliada após uma decisão de Barroso. Atualmente, a TV Gazeta está sob a administração da esposa de Collor.
Um contrato de renovação compulsória de afiliação de cinco anos, imposto pelo Superior Tribunal de Justiça, foi considerado por Fachin como não sendo um meio constitucionalmente legítimo para preservar a empresa, que está em recuperação judicial. Desde 27 de setembro de 2025, o conteúdo da Globo é transmitido pela TV Asa Branca em Alagoas.
Conclusão sobre o Julgamento
A suspensão do julgamento pelo ministro Moraes traz incertezas sobre o futuro da relação entre a Globo e a TV Gazeta. A decisão do STF pode impactar a estrutura de transmissão de conteúdos e a dinâmica do mercado de radiodifusão no Brasil, especialmente em um momento em que a TV Gazeta enfrenta desafios financeiros.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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