Transferência de Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que existe uma “campanha fraudulenta” contra o Judiciário e mencionou reclamações de familiares de Jair Bolsonaro sobre a decisão de transferi-lo para a Papudinha. Moraes determinou, no dia 15, a mudança do ex-presidente da sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Condições de Prisão e Críticas
A decisão de Moraes destaca declarações de familiares de Bolsonaro que criticaram as condições em que ele estava detido. Apesar de o ex-presidente ter acesso a uma série de privilégios, como uma cela de 12 m² com banheiro privativo, ar-condicionado e assistência médica, as queixas foram consideradas infundadas pelo ministro. Moraes ressaltou que 384.586 brasileiros em regime fechado enfrentam superlotação nas prisões, enquanto Bolsonaro desfruta de uma cela exclusiva.
Benefícios da Nova Cela
A nova cela no 19º Batalhão oferece condições superiores, com uma área total de 64,83 m², incluindo espaço externo. Além disso, o local conta com lavanderia, cozinha, área para exercícios físicos e um posto de saúde. Moraes argumentou que a transferência não deve ser vista como uma estadia em um hotel, mas sim como o cumprimento de uma pena.
Reivindicações da Defesa
A defesa de Bolsonaro tem solicitado prisão domiciliar e acesso a uma Smart TV. Moraes criticou essas solicitações, afirmando que as condições atuais já são excepcionais em comparação com a realidade de outros detentos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.
Possíveis Mudanças na Pena
Recentemente, o Congresso aprovou um projeto de lei que pode reduzir a pena de Bolsonaro por tentativa de golpe, diminuindo o tempo em regime fechado. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado a proposta, o Legislativo pode votar para derrubar o veto, o que poderia alterar significativamente a situação do ex-presidente.
Fonte por: Estadao