Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retorne ao uso de tornozeleira eletrônica durante sua prisão domiciliar, concedida em 24 de março de 2026. A decisão leva em conta o estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que tem enfrentado problemas médicos recorrentes nos últimos meses.
A prisão domiciliar tem caráter temporário, com duração de 90 dias a partir da alta hospitalar de Bolsonaro. Moraes destacou que, segundo a literatura médica, a recuperação total dos pulmões de um idoso pode levar de 45 a 90 dias. Após esse período, a situação será reavaliada, podendo incluir perícia médica, se necessário.
Condições da Prisão Domiciliar
Além da tornozeleira eletrônica, Moraes estabeleceu algumas condições para a prisão domiciliar de Bolsonaro:
- Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo nas mesmas condições legais de um estabelecimento prisional, às quartas e sábados, em horários específicos;
- Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva não precisarão de autorização para visitas, pois residem na mesma casa;
- Médicos poderão visitá-lo sem necessidade de autorização;
- Bolsonaro poderá ser internado sem decisão judicial prévia, caso haja orientação médica;
- O ex-presidente não poderá utilizar celulares ou qualquer meio de comunicação externa;
- Os celulares dos visitantes deverão ser entregues aos agentes policiais;
- Não será permitido o uso de redes sociais ou a divulgação de fotos e vídeos durante a prisão domiciliar.
Contexto da Decisão
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a prisão domiciliar, alegando risco à saúde e a necessidade de acompanhamento médico contínuo. Os advogados mencionaram episódios de internação e agravamento do quadro respiratório do ex-presidente, que foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral.
O procurador-geral Paulo Gonet também defendeu a prisão domiciliar, considerando que o ambiente familiar é adequado para proporcionar a atenção necessária ao ex-presidente. O último boletim médico, divulgado em 24 de março de 2026, informou que Bolsonaro recebeu alta da unidade de terapia intensiva, mas ainda não tem previsão de alta hospitalar.
Fonte por: Poder 360