Moraes permite transferência de condenados no caso Marielle para RJ

Transferência de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão foi registrada no sistema do STF no dia 14 de outubro.

Atualmente, os condenados cumprem pena em presídios federais, com Brazão detido em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN). Eles foram presos preventivamente em 2024 e enviados ao sistema penitenciário federal para evitar interferências nas investigações. Após o julgamento, as defesas argumentaram que o risco de interferência não existia mais, o que foi aceito por Moraes.

Motivos da transferência

O ministro Moraes destacou que não havia mais elementos que justificassem a manutenção dos condenados no sistema penitenciário federal. Ele afirmou que a segurança pública e a integridade da execução penal não exigiam mais o afastamento dos réus do sistema prisional ordinário. Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a transferência fosse realizada.

Domingos Brazão, considerado um dos mandantes do assassinato, foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa. Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de prisão e 360 dias-multa. Ambos perderam seus cargos públicos em decorrência das condenações.

Detalhes do julgamento

Durante o julgamento, Moraes, que atuou como relator do caso, ressaltou que as provas apresentadas pela Polícia Federal eram coerentes e demonstravam a motivação e a forma de pagamento do crime. O ex-policial militar Ronnie Lessa foi identificado como o executor do assassinato.

O ministro enfatizou que a lógica da organização criminosa era clara, com a intenção de eliminar um obstáculo na Câmara Municipal e expandir a atuação da milícia. Os depoimentos de Lessa foram cruciais para a transferência do caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o STF, devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que era deputado federal na época.

Conclusão sobre as investigações

O inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco tramitou por seis anos sem elucidação sob a Justiça do Rio. Após a designação do caso ao STF, a Polícia Federal concluiu as investigações, ligando a motivação do crime à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Fonte por: Jovem Pan