Moraes pode decidir sobre medidas da prisão de Bolsonaro, afirma análise

Decisões do STF sobre a execução da pena de Jair Bolsonaro

Recentemente, circulou a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não poderia decidir sobre visitas e outras medidas relacionadas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que a jurisdição da Primeira Turma do STF havia se encerrado. No entanto, essa afirmação foi desmentida.

Investigação do Estadão Verifica

O Estadão Verifica analisou a situação e concluiu que a informação é falsa. A Constituição Federal permite que os ministros do STF tomem decisões sobre medidas de execução judicial em ações que são de competência originária da Corte. Isso se aplica ao caso de Bolsonaro, que foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal por crime de golpe de Estado.

Direitos dos ministros do STF

De acordo com a Constituição, os ministros do STF têm a autoridade para decidir sobre a execução de penas em casos que se originam na própria Corte. O STF informou que é sua responsabilidade decidir sobre a execução de sentenças nas causas de sua competência originária, o que inclui o caso de Bolsonaro.

Esclarecimentos sobre a execução da pena

O advogado Alfredo Scaff Filho, que fez a afirmação incorreta, não respondeu aos questionamentos sobre suas declarações. No vídeo em que ele aparece, Scaff Filho afirma que o juiz responsável pela condenação de Bolsonaro não poderia tomar decisões sobre a liberação de visitas e outras medidas relacionadas à execução da pena, o que não é verdade.

Conclusão sobre a competência do STF

O STF reafirmou sua competência para julgar o ex-presidente e todos os casos relacionados aos eventos de 8 de Janeiro. A Constituição permite que o mesmo juiz que condenou um réu também decida sobre a execução da pena, o que não configura ilegalidade. Essa prática é mais uma questão de organização do trabalho judicial do que uma violação de normas legais.

Fonte por: Estadao