Ministro do STF nega pedido de notificação de ex-assessor do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ser notificado sobre uma investigação por meio de carta rogatória na Itália, onde reside atualmente. A decisão foi divulgada na quinta-feira, 9.
Com a negativa, Moraes manteve a citação por edital, um procedimento utilizado quando não é possível localizar a parte do processo nos endereços informados. Nesse caso, a notificação é publicada no Diário Oficial e em jornais. A carta rogatória é um pedido para que a Justiça de outro país realize um ato processual específico.
Justificativa para a citação por edital
Na sua decisão, o ministro argumentou que Tagliaferro “criou dificuldades para ser notificado”, o que justifica a citação por edital. Moraes destacou que o denunciado está fora do território nacional para evitar a responsabilização judicial, conforme evidenciado por postagens feitas por ele nas redes sociais.
Pedidos da defesa e acusações contra Tagliaferro
A defesa de Tagliaferro também solicitou acesso a cópias de todos os pedidos judiciais contra ele, incluindo ordens de prisão, bloqueio de bens e extradição. Moraes negou esse pedido, afirmando que o processo é público e que os advogados do ex-assessor estão “devidamente habilitados”. Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por vazar mensagens trocadas entre servidores do STF e do TSE, que incluíam pedidos de monitoramento de redes sociais e relatórios para investigações sobre milícias digitais e fake news, ambos sob a condução do ministro Moraes.
Os crimes atribuídos a Tagliaferro incluem violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele é alvo de um pedido de extradição e, na segunda-feira, 6, participou de uma audiência na Justiça italiana, onde relatou ter sido bem recebido pelo juiz e descreveu a audiência como “fantástica”.
Conclusão
A situação de Eduardo Tagliaferro continua a se desenrolar no âmbito judicial, com a defesa buscando alternativas para contestar as acusações e a negativa de notificação. O desdobramento desse caso pode ter implicações significativas nas investigações em curso e na atuação do STF.
Fonte por: Jovem Pan