STF nega recurso de Jair Bolsonaro contra condenação por golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira (7 de novembro de 2025) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Os embargos de declaração, utilizados para apontar supostas omissões ou contradições em decisões judiciais, foram a estratégia escolhida pela defesa. Dentre os oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, não recorreu. Ele recebeu a pena mais leve, de dois anos de prisão em regime aberto, e já iniciou o cumprimento da pena.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente solicitou ao STF a correção de erros e contradições no acórdão que resultou em sua condenação. Em embargos apresentados em 27 de outubro, os advogados alegam que as falhas impactam diretamente a pena e, se não forem corrigidas, resultarão em uma “injustiça no processo”.
Os advogados argumentam que Bolsonaro se opôs e desestimulou uma suposta tentativa de golpe de Estado, afirmando que, se quisesse prosseguir com o plano, poderia ter decretado estado de sítio ou de defesa, o que não ocorreu. O recurso será analisado pela 1ª Turma do STF.
Detalhes da condenação
No dia 11 de setembro de 2025, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Os ministros que votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente, condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito, absolvendo os demais réus.
Os condenados incluem:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Esses oito indivíduos formam o núcleo central da tentativa de golpe, sendo acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte por: Poder 360