Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os últimos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, após decretar o trânsito em julgado do processo. Moraes argumentou que os embargos infringentes apresentados em 28 de novembro tinham a intenção de atrasar o andamento do processo, caracterizando-se como protelatórios.
No dia 25 de novembro, Moraes já havia determinado o trânsito em julgado do processo que envolve Bolsonaro e outros seis réus, relacionados a uma denúncia de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 9 meses de prisão na superintendência da Polícia Federal.
Entendimento do STF sobre Embargos Infringentes
O ministro destacou que a Corte já estabeleceu que, para que embargos infringentes sejam julgados em ações penais, é necessário que o réu tenha pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. Essa condição não foi atendida por Bolsonaro e pelos outros condenados pela 1ª Turma do STF. O único ministro a votar contra o relator foi Luiz Fux.
Moraes também enfatizou que o entendimento do STF sobre a exigência de dois votos absolutórios é consolidado há mais de sete anos, o que torna os embargos inadmissíveis e evidencia seu caráter meramente protelatório.
Recursos Negados
Além de rejeitar os embargos de Bolsonaro, Moraes também negou os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem e do ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno. Essa decisão reforça a posição do STF em relação ao andamento dos processos e à aplicação da lei.
Fonte por: Poder 360