STF Rejeita Recursos de Militares Envolvidos em Golpe de Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu rejeitar os recursos apresentados por militares condenados por um plano de golpe de Estado em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes argumentou que a decisão da 1ª Turma deve ser mantida, pois não foram identificadas omissões ou contradições nos votos dos ministros.
Condenações e Recursos
No dia 18 de novembro de 2025, nove integrantes do núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram condenados. Em resposta, foram apresentados sete embargos de declaração contra a decisão. As condenações incluem:
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército – pena de 17 anos;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército – pena de 16 anos;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército – pena de 24 anos;
- Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército – pena de 3 anos;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército – pena de 21 anos;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército – pena de 21 anos;
- Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército – pena de 1 ano e 11 meses;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército – pena de 17 anos;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal – pena de 21 anos.
Acordo de Não Persecução Penal
Os únicos que não apresentaram recursos foram Márcio de Resende Júnior e Ronald de Araújo, que firmaram um acordo de não persecução penal com a PGR em 2 de fevereiro de 2026. Eles deverão cumprir serviços comunitários e pagar uma indenização de R$ 20 mil.
Durante o julgamento, os ministros destacaram que o núcleo em questão era responsável por atividades de inteligência, logística e operações táticas, além de tentar pressionar o alto comando do Exército a apoiar uma ruptura institucional.
Implicações do Julgamento
Os militares foram mencionados na denúncia da PGR como participantes da operação “Copa 2022”, relacionada ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que visava “neutralizar” autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao negar os recursos na sexta-feira (13 de fevereiro), Moraes afirmou que os argumentos das defesas não apresentaram contradições ou omissões no acórdão, que foi aprovado por unanimidade. Ele ressaltou que a culpabilidade dos réus, oficiais de alta patente do Exército, é acentuada pelo desvirtuamento de suas funções institucionais.
O julgamento dos recursos segue no plenário virtual da 1ª Turma, com término previsto para 24 de fevereiro. Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, os militares poderão apresentar novos recursos, e, caso Moraes considere que são protelatórios, poderá declarar o início da execução das penas.
Fonte por: Poder 360