Quebra de Sigilo de Perfis em Redes Sociais pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela quebra de sigilo cadastral de perfis em redes sociais como Instagram, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube. A medida, tomada na quarta-feira (1º de outubro de 2025), visa identificar os responsáveis por ameaças direcionadas ao ministro Flávio Dino e ao delegado da Polícia Federal (PF), Fábio Shor.
Contexto da Decisão Judicial
A ação faz parte do Inquérito 4.874, conhecido como “inquérito das milícias digitais”. Segundo o despacho, o grupo sob investigação está organizado em núcleos que atuam na produção, publicação, financiamento e ação política, com o intuito de ameaçar a democracia e o Estado de Direito. A decisão completa pode ser consultada em um documento disponível em PDF.
Ameaças e Investigação
Conforme informações da Polícia Federal, após a votação de uma ação penal que apurou uma suposta trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados, Flávio Dino começou a receber ameaças de morte e agressões físicas divulgadas online. A PF apresentou ao STF mais de 50 capturas de tela com mensagens ameaçadoras em diversas plataformas.
Providências da Polícia Federal
Ao analisar a situação, Moraes considerou que os novos fatos se encaixam no âmbito do inquérito e atendeu ao pedido da PF. Entre as determinações, estão notificações às empresas Meta (controladora do Instagram), TikTok, X e YouTube, que terão um prazo de 48 horas para fornecer os dados cadastrais dos perfis envolvidos. Com essas informações, a PF poderá tomar as medidas necessárias para responsabilizar os autores das ameaças.
Conclusão sobre a Medida Judicial
A decisão do STF reflete a preocupação com a segurança de figuras públicas e a necessidade de combater a disseminação de ameaças e discursos de ódio nas redes sociais. A quebra de sigilo é uma ferramenta importante para a investigação e para a proteção da democracia no país.
Fonte por: Poder 360