Ministro do STF Suspende Investigação sobre Operação Contenção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (10 de novembro de 2025) a suspensão imediata da investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) relacionada ao translado dos corpos durante a megaoperação Contenção, realizada em 28 de outubro.
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ordenou que o delegado responsável pela investigação na 22ª Delegacia da PC-RJ, localizada na Penha, forneça informações sobre o caso em um prazo de 48 horas.
Determinações do Ministro
No despacho, Moraes também estabeleceu que o governo do Estado do Rio de Janeiro deve cumprir várias exigências:
- Enviar ao STF todos os laudos de autópsia relacionados à operação Contenção, incluindo exames de necropsia e documentos periciais.
- Apresentar os relatórios de inteligência que fundamentaram a operação, detalhando as razões técnicas e operacionais, além da relação entre os mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela 42ª Vara Criminal.
- Preservar todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais durante a operação.
- Assegurar a documentação de todos os elementos materiais relacionados à operação, incluindo perícias.
- Esclarecer o número de mandados expedidos e cumpridos durante a ação.
- Informar sobre o cumprimento das determinações judiciais anteriores da ADPF 635, especialmente sobre o uso proporcional da força e a presença de ambulâncias nas áreas afetadas.
O ministro também destacou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) havia suspendido pedidos de informações do Ministério Público Federal (MPF), e determinou a suspensão imediata dessa decisão, exigindo informações em 48 horas.
Contexto da Operação Contenção
A operação Contenção foi realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, com foco no Comando Vermelho, uma facção criminosa que atua em todo o Brasil.
Inicialmente, o governo do estado informou que 64 pessoas haviam morrido, incluindo quatro policiais. No dia seguinte, moradores transportaram diversos corpos de uma área de mata para a praça São Lucas, na Penha, e imagens aéreas da cena se espalharam rapidamente.
O número de mortos foi posteriormente atualizado para 121.
Moradores levaram os corpos da mata para a praça central no Complexo da Penha, conforme registrado por Eduardo Anizelli/Folhapress em 29 de outubro de 2025.
Fonte por: Poder 360