Proibição de Drones Próximo à Residência de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após relatos do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal sobre o uso irregular desses equipamentos na área.
Justificativa da Decisão
Moraes argumentou que a utilização de drones no local não apenas infringe normas dos órgãos reguladores, mas também “viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador”, configurando o crime de violação de domicílio. A medida visa proteger a privacidade do ex-presidente.
Consequências do Descumprimento
O ministro estabeleceu que, caso a regra seja descumprida, a Polícia Militar está autorizada a abater e apreender os drones, além de efetuar a prisão em flagrante do operador. Qualquer incidente desse tipo deverá ser comunicado à Suprema Corte.
Contexto da Decisão Judicial
Alexandre de Moraes é o relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro por um plano de golpe. Na última terça-feira, Moraes concedeu ao ex-presidente uma prisão domiciliar humanitária temporária, válida por 90 dias. Essa decisão ocorreu após Bolsonaro ter sido internado por duas semanas devido a uma broncopneumonia.
Fonte por: CNN Brasil