Ministro Alexandre de Moraes Vota pela Condenação de Oficiais da PM-DF
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto favorável à condenação de cinco altos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). Eles são julgados por omissão e falhas operacionais que facilitaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A análise do caso está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de encerramento em 5 de dezembro. Além de Moraes, participarão da votação os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Penas Propostas e Crimes Atribuídos
Para os cinco coronéis envolvidos, Moraes sugeriu uma pena total de 16 anos, dividida em 13 anos e meio de reclusão e dois anos e meio de detenção, além da perda dos cargos públicos. Os oficiais foram considerados culpados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os oficiais que estão sendo condenados ocupavam posições de liderança no dia dos ataques:
- Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da corporação;
- Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante-geral na data;
- Jorge Eduardo Barreto Naime: coronel que chefiava o Departamento de Operações;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel e subchefe do Departamento de Operações;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos: coronel responsável pelo policiamento na Esplanada dos Ministérios;
Absolvição de Patentes Inferiores
Apesar da severidade em relação à cúpula da PM, Moraes votou pela absolvição de dois oficiais de patentes inferiores: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. O relator justificou que o major atuou apenas como executor tático, sem poder de decisão sobre o planejamento, enquanto o tenente coordenou ações que ajudaram a retomar o controle do Congresso Nacional e do STF.
Acusações e Defesas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que houve omissão intencional por parte da liderança da PM, apontando falhas no efetivo policial e mensagens que indicariam alinhamento ideológico com os atos antidemocráticos. As defesas dos sete policiais negam qualquer conduta omissiva ou criminosa, solicitando a absolvição de todos os envolvidos durante as alegações finais.
Fonte por: Jovem Pan