O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou não enxergar espaço para aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” no Congresso, como defende a oposição ao governo. A declaração se deu durante uma entrevista à GloboNews nesta 5ª feira (14.ago), em resposta a uma pergunta sobre a entrada do PL da anistia na pauta da Câmara.
Um projeto auxiliar começou a ser discutido no semestre passado, que não seria uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas, não acho que tenha esse ambiente dentro da Casa.
Em 5 de agosto, parlamentares ligados a Bolsonaro obstruíram a sessão plenária da Câmara em manifestação contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente do PL, Sônia Calegário (PL-RJ), declarou que a oposição cedeu porque Motta teria se comprometido a incluir na pauta duas propostas: a emenda constitucional que extingue o foro privilegiado e o projeto de anistia para os envolvidos no ataque de 8 de janeiro.
O presidente da Câmara afirmou na terça-feira (12.ago) que não houve acordo. “O que foi dito foi que pautaríamos [o projeto] esta semana, e a realidade foi outra”.
A proposta do projeto visa a anulação de todas as condenações e processos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e 2023, abrangendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de não haver perspectivas de aprovação da proposta conforme desejado pelos aliados de Bolsonaro, Motta defendeu a discussão da pauta sem “preconceito” porque, na sua visão, isso representaria “interromper o debate”. Afirmou que o projeto de lei ainda pode ser analisado, visto que “alguns partidos” buscam abordar essa questão.
“Assim como não cedemos à chantagem, não podemos ter preconceito com pautas”, afirmou durante a entrevista. “As pautas devem ser trazidas para o plenário, e o que tem maioria será levado à pauta da Casa.”
Motta expressou preocupação quanto à Proposta de Emenda Constitucional que revisa o foro privilegiado, alegando que ela pode transmitir a impressão de que o Congresso busca proteger ações de impunidade.
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a prioridade do Congresso será a soberania nacional. Especificamente, a Medida Provisória do tarrifação, editada na quarta-feira (13.ago) pelo governo. “Esta matéria certamente será prioridade dentro do Congresso Nacional. Nós não hesitaremos em estar unidos com os demais Poderes para defender a soberania nacional, proteger indústrias, empresas e empregos”, declarou.
Fonte por: Poder 360