Deputado Hugo Motta defende relatoria de Guilherme Derrite no PL Antifacção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) deve continuar como relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582 de 2025). Este projeto é considerado prioritário pelo governo para intensificar o combate a organizações criminosas.
Embora o projeto esteja em regime de urgência constitucional, Motta indicou que o governo ainda está avaliando a possibilidade de retirar essa urgência. No entanto, ele acredita que a relatoria permanecerá com o deputado inicialmente designado, mesmo após as modificações feitas pelo Senado.
Expectativas sobre a relatoria do PL Antifacção
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), expressou sua expectativa de que Derrite seja substituído na relatoria, afirmando que sua permanência dificultaria o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre o projeto.
Derrite, ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), foi indicado para a relatoria pelo comando da Câmara, enfrentando resistência no Palácio do Planalto, que o considera um obstáculo nas negociações políticas.
O governo acredita que as alterações feitas pelo Senado no texto do projeto trouxeram melhorias significativas, como a remoção de definições genéricas sobre facções criminosas e a readequação das penas, além de restabelecer a necessidade de autorização judicial para certas medidas.
PL Antifacção retorna à Câmara após aprovação no Senado
O Senado Federal aprovou por unanimidade, em 10 de dezembro de 2025, o PL Antifacção, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) trouxe alterações importantes ao texto original.
O PL, que estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, inclui uma nova fonte de financiamento, com a tributação das chamadas bets, que pode gerar até R$ 30 bilhões por ano, segundo o Banco Central. Vieira considera isso como um potencial investimento significativo em segurança pública.
As mudanças propostas por Vieira resgatam aspectos do projeto original do governo e reverteram algumas das alterações feitas por Derrite. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a versão final do relatório recuperou 90% da proposta original enviada pelo Executivo.
Fonte por: Poder 360