Motta aguarda retorno da assessoria jurídica da Câmara sobre suplente de Zambelli

Decisão sobre o Mandato de Carla Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aguarda uma resposta da assessoria jurídica da Casa para decidir o futuro do mandato da deputada federal Carla Zambelli. A expectativa é que uma definição ocorra até segunda-feira.

A equipe de Motta esclareceu que a decisão não se restringe à cassação de Zambelli, mas sim à posse do suplente Adilson Barroso. O prazo de 48 horas estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se especificamente à posse do suplente, e não à cassação da titular.

Confirmação da Perda do Mandato

A Primeira Turma do STF confirmou, na última sexta-feira, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também ratificou a ordem para que a Mesa da Câmara empossasse o suplente em até 48 horas, conforme o regimento interno.

A decisão do STF anulou a deliberação anterior da Câmara, que havia rejeitado a cassação de Zambelli, resultando em 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários 257 votos.

Justificativa do STF

O ministro Moraes argumentou que a deliberação da Câmara violou princípios de legalidade e moralidade, além de apresentar um desvio de finalidade. Ele destacou que a perda do mandato é automática em casos de condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato.

Em situações como essa, a função da Casa legislativa é apenas declarar o ato, sem deliberar sobre sua validade.

Consequências da Condenação

O STF condenou Zambelli em maio por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultando em uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado, o que implica a perda do mandato na Câmara. A deputada, no entanto, deixou o país antes do prazo para recursos e atualmente está presa na Itália, aguardando a decisão sobre sua extradição.

A votação em plenário, que ocorreu na madrugada de quinta-feira, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado a cassação na quarta-feira. Zambelli participou da deliberação da CCJ por videoconferência, pedindo aos parlamentares que votassem contra sua cassação, alegando inocência e perseguição política.

Defesa e Reações no Plenário

No plenário, a defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, apelou aos deputados para que agissem com empatia. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pediu a cassação, afirmando que a medida já deveria ter sido tomada há muito tempo.

O PL buscou evitar a cassação, esperando que Zambelli perca o mandato por faltas, o que a manteria elegível. Caso a cassação ocorresse, ela ficaria fora das urnas por um período significativo, podendo participar de eleições apenas após 2043.

Fonte por: Estadao