Motta apoia funcionária da Câmara investigada em operação da PF

Defesa de Mariângela Fialek por Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio a Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que é alvo de uma operação da Polícia Federal. A investigação apura possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos através de emendas parlamentares.

Tuca, ex-assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é considerada uma figura próxima a Motta, que articulou sua candidatura à presidência da Casa. De acordo com informações disponíveis no site da Câmara, seu salário é de R$ 23.732,92, com um valor líquido de R$ 17.425,17 após descontos, além de benefícios de R$ 1.784,42.

Posição de Hugo Motta sobre a situação

Motta destacou a competência e o comprometimento de Fialek com a gestão pública, ressaltando que sua experiência é reconhecida em diversos órgãos do Poder Legislativo e Executivo. Ele afirmou que a Câmara não compactua com ilegalidades na execução de emendas parlamentares e que a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, não indica desvio de recursos públicos.

O presidente da Câmara explicou que as emendas parlamentares estão previstas no artigo 166 da Constituição, sendo a indicação feita por deputados e senadores, enquanto a gestão e execução são de responsabilidade do Poder Executivo. Ele enfatizou que todos os recursos são autorizados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Separação entre indicação e execução das emendas

Embora a decisão judicial permita investigações, Motta ressaltou a importância de distinguir a indicação política das emendas, realizada pelos congressistas, da execução dos recursos, que é responsabilidade dos Estados e municípios beneficiados. Ele alertou para a necessidade de não confundir a mera indicação de emendas parlamentares com a execução final dos recursos.

“É fundamental entender que o ato político de indicar emendas não se confunde com a execução dessas verbas, que é feita pelos destinatários finais”, concluiu Motta.

Fonte por: Poder 360