Motta apoia PEC da Segurança e afirma que Câmara respondeu ao país

Hugo Motta defende a PEC da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à aprovação da PEC da Segurança Pública em um artigo publicado no jornal O Globo. Ele argumenta que a proposta é uma resposta institucional do Congresso Nacional às demandas da sociedade por ações mais eficazes no combate à violência.

Tramitação e Participação

Motta destacou que a tramitação da PEC envolveu diversas audiências públicas, seminários e a colaboração de governadores, especialistas e representantes do governo federal. O objetivo foi aprimorar o texto original enviado pelo Executivo, buscando uma solução estruturante para os desafios de segurança no país.

Aprovação e Próximos Passos

A PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara em 4 de março, obtendo uma ampla maioria com 487 votos a favor e 15 contra no primeiro turno, e 461 a 14 no segundo. Agora, a proposta segue para análise no Senado.

Motta enfatizou que a aprovação reafirma o papel do Parlamento como um espaço de diálogo e construção de soluções, ressaltando a capacidade da Câmara em unir diferentes visões em torno de um objetivo comum: fortalecer o Estado e oferecer respostas concretas à população.

Principais Mudanças Propostas

No artigo, Motta detalha que a PEC introduz mudanças significativas na política de segurança pública, incluindo a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a ampliação das atribuições da Polícia Federal no combate a milícias e organizações criminosas. Além disso, a proposta prevê a criação de polícias municipais para enfrentar a violência em nível local.

Outro ponto importante é o financiamento permanente para o setor, que destina parte da arrecadação de apostas esportivas a fundos de segurança pública.

Discussão sobre a Maioridade Penal

Durante a tramitação, um dos temas mais debatidos foi a inclusão de um referendo sobre a redução da maioridade penal. Motta informou que, após negociações, ficou decidido que essa questão será abordada em uma proposta separada.

Em uma publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a aprovação da PEC representa um avanço institucional, garantindo a ampliação da atuação da Polícia Federal e a integração entre União, Estados e municípios no combate à violência.

Fonte por: Poder 360