Motta destaca união das melhores propostas entre governo e Congresso

Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é Apresentado na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma união de propostas do Executivo e do Legislativo. Motta destacou que o texto combina o melhor do projeto do governo federal com iniciativas discutidas no Congresso.

Segundo Motta, o objetivo principal do projeto é fortalecer o combate às organizações criminosas sem comprometer a soberania nacional. Ele elogiou a condução de Derrite, afirmando que o texto demonstra maturidade política e que boas ideias devem ser levadas adiante, independentemente de sua origem.

Defesa do Relatório e Críticas ao Governo

No sábado, Motta já havia defendido o relatório de Derrite, afirmando que ele preserva avanços do texto original do governo e endurece as penas contra o crime. Ele ressaltou que, em questões de segurança, não existem divisões políticas, mas sim a responsabilidade de proteger a população.

A escolha de Derrite como relator gerou críticas entre os governistas, que consideraram a decisão uma “provocação” e um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Derrite se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir sua posição na Câmara.

Prioridades e Alterações no Projeto

A proposta, conhecida como “PL Antifacção”, é uma das prioridades da Câmara e deve ser votada em breve, conforme o planejamento da Casa. O texto foi enviado ao Congresso após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, e inclui medidas para fortalecer a investigação, punição e cooperação entre as forças de segurança no combate ao crime organizado.

Logo após ser anunciado como relator, Derrite alterou o texto do governo para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas. Ele explicou que a intenção não é classificar essas organizações como terroristas no sentido estrito, mas reconhecer que suas ações têm efeitos sociais e políticos semelhantes aos atos de terrorismo, justificando um tratamento penal equivalente.

Conclusão sobre a Segurança Pública

Após a megaoperação no Rio, o governo Lula e parlamentares apresentaram 51 projetos de lei relacionados à segurança pública em menos de uma semana, demonstrando a urgência e a relevância do tema no cenário atual.

Fonte por: Jovem Pan