Motta inclui projeto antifacção na pauta da Câmara esta semana

Pauta da Câmara dos Deputados para a Próxima Semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste sábado (8) a pauta da Casa para a próxima semana. Entre os principais itens está o projeto de lei antifacção, enviado pelo governo após a megaoperação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. O projeto será relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A primeira sessão deliberativa da semana está marcada para terça-feira, 11, às 13h55, em formato semipresencial, permitindo que os deputados votem à distância.

Projetos Relacionados à Segurança Pública

A pauta inclui outros projetos voltados para a Segurança Pública. Um deles propõe aumentar a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa para o financiamento da segurança pública, com relatoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Outro projeto em discussão condiciona a progressão de regime e a substituição de pena privativa de liberdade pela coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso, sendo relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA).

Alterações no Código Tributário Nacional

Além dos projetos de segurança, a pauta também contempla uma proposta que altera o Código Tributário Nacional. Essa alteração visa estabelecer normas gerais para a solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação da proposta em regime de urgência foi aprovada no último dia 21, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Conclusão

A próxima semana promete ser intensa na Câmara dos Deputados, com a discussão de projetos relevantes para a segurança pública e alterações no Código Tributário Nacional. A possibilidade de votação à distância pode facilitar a participação dos deputados nas deliberações.

Fonte por: Jovem Pan