Tramitação da PEC do Fim da Escala 6 X 1 é Mantida
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na terça-feira (14 de abril de 2026) que o calendário de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6 X 1 será mantido. A decisão ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar um projeto de lei à Câmara sobre a redução da jornada de trabalho.
O envio do projeto foi acordado entre Lula e Motta durante uma reunião na mesma tarde. O governo formalizou a proposta através de uma publicação no Diário Oficial da União, e a íntegra do documento pode ser acessada em formato PDF.
Discussões sobre a Proposta
Durante um almoço no Palácio do Planalto, Motta defendeu que a tramitação da proposta ocorra via PEC, enquanto Lula argumentou que o envio do projeto é simbólico para o governo. O Congresso terá um prazo de 45 dias, após o recebimento do texto, para votar a proposta. Se não houver votação nesse período, o projeto poderá trancar a pauta de votações da Câmara, impedindo a análise de outras matérias até que o tema seja deliberado.
A urgência constitucional para o envio do projeto foi uma das razões que motivaram essa decisão. A PEC seguirá o calendário estipulado por Motta e está agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira (15 de abril). Após essa votação, os líderes se reunirão para decidir se a proposta continuará como PEC ou se será tratada como o projeto de lei enviado pelo governo.
Estratégia de Tramitação
A estratégia do governo é construir um consenso sobre qual texto terá prioridade na votação, evitando conflitos entre o projeto do Executivo e a proposta que já está em análise. Essa abordagem visa garantir uma tramitação mais eficiente e harmoniosa das propostas relacionadas à jornada de trabalho.
Leia Mais
- Governo Lula quer manter PL da 6 X 1 sem regra de transição
- Governo Lula quer acelerar fim da escala 6 X 1 com PL próprio
- Governo Lula buscará dialogar sobre 6 X 1 com empresários, diz Mdic
Fonte por: Poder 360