Motta observa com preocupação o foro, afirmando: “Não pode existir impunidade”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou preocupação em relação à pauta do foro privilegiado. A declaração foi feita nesta quinta-feira (14.ago.2025) em entrevista à GloboNews.

Motta afirmou que o debate sobre a PEC “não pode gerar a impressão de que a Câmara busca impunidade”. De acordo com o presidente da Casa Baixa, a análise ocorre em um contexto complexo e, por isso, é necessário considerar o objetivo por trás das tentativas de mudança.

A proposta já está em tramitação no Congresso. O texto busca alterar as normas do rito especial de competência.

A iniciativa fortaleceu-se após apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) interromperem os trabalhos parlamentares em 5 de agosto, condicionando o retorno das atividades à votação do que chamaram de “pacote da paz”, que compreende uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para modificar o regime de foro privilegiado.

Grupos bolsonaristas tentam evitar que o STF julgue os processos envolvendo o ex-presidente, incluindo o que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão sobre a proposta de alteração no foro privilegiado poderá influenciar o processo judicial de parlamentares e outras autoridades, gerando impactos em casos em andamento, inclusive os que envolvem Bolsonaro.

Como projeto de emenda à Constituição, o texto deve ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Após admitido pela CCJ, a proposta é avaliada por uma comissão especial, que pode modificá-la. Em seguida, é examinada em sessão plenária. Para ser aprovada, é necessário obter votos favoráveis de 3/5 dos deputados em dois turnos de votação.

“Essa proposta requer um apoio unânime. Não é necessário ter apenas o apoio da maioria, é preciso um amplo respaldo”, declarou Motta.

Fonte por: Poder 360