Ministério Público do Rio Grande do Sul Investiga Multas do Sistema Free Flow
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou um inquérito civil para analisar a legalidade das multas aplicadas aos usuários das rodovias estaduais que utilizam o sistema de pedagiamento “Free Flow”. A ação, anunciada na última segunda-feira (9), visa esclarecer possíveis irregularidades na aplicação das penalidades e avaliar alternativas para reduzir o número elevado de autuações por não pagamento da tarifa no prazo estipulado.
Motivos da Investigação
A investigação foi motivada pelo registro de mais de 559 mil multas até novembro de 2025, relacionadas ao não pagamento dos pedágios cobrados pelo modelo sem cancelas. O MPRS busca entender as razões por trás desse alto número de autuações e se houve falhas na comunicação ou na aplicação das regras.
Propostas para Mitigação do Problema
O promotor de Justiça Felipe Kreutz sugeriu duas medidas ao governo do estado para amenizar a situação enquanto a investigação prossegue. A primeira proposta é garantir que todos os motoristas sejam notificados previamente sobre a passagem por um ponto de cobrança e a existência de débitos pendentes antes da aplicação da multa. A segunda medida sugere que, caso o usuário efetue o pagamento da tarifa após o prazo de 30 dias, esse pagamento seja aceito como defesa administrativa, evitando assim a penalização.
Próximos Passos do MPRS
Como parte das diligências iniciais, o MPRS enviou ofícios ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) e à Procuradoria-Geral do Estado para obter mais informações sobre o sistema de cobrança e as autuações realizadas.
Conclusão
A investigação do MPRS sobre as multas do sistema Free Flow reflete a preocupação com a transparência e a justiça na aplicação das penalidades. A busca por soluções que garantam a comunicação adequada com os motoristas e a possibilidade de defesa administrativa pode contribuir para um sistema de pedágio mais justo e eficiente.
Fonte por: CNN Brasil