MP no TCU identifica falhas e alerta para risco bilionário em leilão de energia

Falhas no Leilão de Energia de 2026 Levam a Alerta do MPTCU

Uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) destaca falhas e riscos financeiros significativos no leilão de reserva de capacidade de energia elétrica de 2026. O documento, que aborda o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP), aponta que cerca de 19 GW de potência foram contratados, principalmente de usinas térmicas, com um impacto estimado de até R$ 40 bilhões anuais nas contas de energia.

Preocupações com a Transparência e Empresas Envolvidas

A representação menciona a atuação de empresas ligadas à Evolution Power Partners (EPP), que possui um histórico de inadimplência em leilões anteriores. O MPTCU questiona a transparência em relação aos vínculos societários entre as empresas vencedoras do leilão.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor do pedido, argumenta que existem elementos suficientes para justificar a adoção de uma medida cautelar que suspenda o leilão até que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise a situação.

Entre as solicitações ao TCU estão:

• suspensão do leilão;
• auditoria das empresas vencedoras;
• avaliação da capacidade técnica e financeira dos projetos;
• encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Até o momento, o TCU ainda não se manifestou sobre o pedido, mas há uma tendência de barrar o leilão.

Questões de Preços e Concorrência

O MPTCU também aponta que os preços-teto do leilão foram elevados em até 80% em apenas três dias, sem a devida justificativa técnica pública. Os parâmetros utilizados para essa elevação foram baseados em dados fornecidos pelos próprios agentes do setor, sem auditoria independente.

Apesar do aumento nos preços, o deságio médio ficou entre 5% e 5,5%, considerado baixo e que pode indicar distorções na concorrência.

Histórico da Evolution Power Partners

A Evolution Power Partners é um dos principais focos de atenção. No leilão emergencial de 2021, a empresa conquistou cerca de 43% da energia contratada, mas não cumpriu os prazos de entrega das usinas, levando à renegociação dos projetos com outro agente devido a atrasos e problemas técnicos.

No LRCAP 2026, empresas vinculadas ao mesmo grupo garantiram contratos totalizando 1,685 GW em novos projetos. Para o MPTCU, a repetição desse padrão representa um risco significativo para o sistema elétrico.

Além disso, há indícios de que empresas com diferentes nomes, como EPP, ION, GPE e CELBA, possam fazer parte do mesmo grupo econômico, o que pode comprometer a concorrência nos leilões.

Questões de Integridade e Investigações

O documento menciona o empresário Marcos Antonio Grecco como associado ao grupo. Empresas ligadas a ele foram citadas em investigações da Operação Lava Jato, embora não haja condenações criminais relacionadas. Grecco e uma de suas empresas enfrentam uma ação de improbidade administrativa em tramitação no Amapá.

Outro ponto levantado é a usina Araucária II, da Âmbar Energia, que foi reclassificada durante o leilão, alterando sua participação em determinados produtos. A ausência da usina em algumas etapas do leilão pode ter reduzido a concorrência em segmentos onde empresas ligadas ao grupo investigado obtiveram vitórias.

Fonte por: Poder 360