MP que amplia o programa Minha Casa, Minha Vida é prorrogada
Prorrogação da Medida Provisória 1.350/2026
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.350/2026. Essa medida amplia o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para financiar reformas e melhorias em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 8 de junho de 2026.
A MP, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de abril de 2026, tinha um prazo inicial de 60 dias, que se encerraria em 14 de junho. Com a nova prorrogação, a medida permanecerá em vigor enquanto aguarda análise do Congresso Nacional.
Alterações nas Faixas de Renda
Anteriormente, o financiamento com garantia do FGHab era destinado a famílias com renda mensal de até R$ 5.000. Com a nova medida, esse limite foi ampliado para incluir famílias com renda de até R$ 13.000.
As novas faixas de renda são:
- Faixa 3: famílias com renda entre R$ 5.000 e R$ 9.600;
- Faixa 4: famílias com renda entre R$ 9.600 e R$ 13.000.
Essas mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, e o valor máximo dos imóveis financiados também foi alterado: a faixa 3 passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto a faixa 4 agora permite imóveis de até R$ 600 mil.
Leia também
Benefícios e Condições do FGHab
O FGHab garante o pagamento das parcelas do financiamento em caso de inadimplência, reduzindo o risco para os bancos e facilitando a oferta de crédito. As taxas de juros variam conforme a renda familiar, sendo menores para famílias com rendas mais baixas.
É importante ressaltar que o acesso ao FGHab não é automático para todos os contratos do Minha Casa, Minha Vida, pois depende das regras de financiamento e das instituições financeiras envolvidas.
Encerramento de Outras Medidas
Além disso, o Congresso também declarou o encerramento da vigência da Medida Provisória 1.329/2025, que havia aberto crédito extraordinário de R$ 59,3 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
