Alterações nas Regras de Importação de Cacau Geram Debate
Uma nova medida provisória do governo federal, a MP 1.341 de 2026, publicada na última sexta-feira (13 de março de 2026), trouxe mudanças significativas nas regras de importação de cacau. O prazo para que as empresas possam importar a fruta sob o regime de drawback foi reduzido de 2 anos para apenas 6 meses.
Essa alteração gerou reações divergentes no setor. Enquanto representantes do setor produtivo celebraram a nova medida, aqueles ligados ao processamento expressaram preocupações sobre uma possível diminuição da demanda no mercado interno, o que poderia impactar empregos e exportações.
Impactos do Regime de Drawback
O regime de drawback é um mecanismo aduaneiro que suspende ou isenta tributos sobre insumos, sejam eles importados ou nacionais, utilizados na produção de produtos destinados à exportação. Essa prática visa estimular as exportações e evitar a acumulação de impostos na cadeia produtiva.
Antes da nova MP, as empresas tinham um prazo de 12 meses para exportar produtos industrializados com isenção de impostos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses, totalizando 2 anos. Com a mudança, os exportadores que utilizam cacau importado terão apenas 6 meses para aproveitar as vantagens tributárias.
As novas regras se aplicam exclusivamente ao cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, excluindo produtos como manteiga de cacau, cacau em pó e chocolate.
A medida foi uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de federações de agricultura e pecuária de estados produtores de cacau, que argumentaram que o prazo anterior permitia que exportadores aumentassem estoques e influenciassem os preços, prejudicando a remuneração no mercado interno.
Críticas da Indústria Processadora
A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) criticou a decisão, afirmando que foi tomada sem diálogo com a indústria e que reflete um diagnóstico equivocado do mercado. A AIPC discorda da ideia de que a dinâmica do drawback seja a causa das distorções de preços no mercado interno.
Segundo a associação, restringir o acesso ao insumo importado pode afetar a competitividade da indústria e, consequentemente, a demanda por amêndoas nacionais. A AIPC também destacou que o preço do cacau no Brasil é influenciado pela oferta e demanda interna, pela cotação do dólar e pelos preços internacionais.
A presidente da AIPC, Anna Paula Losi, ressaltou que a importação é necessária para complementar a oferta nacional, uma vez que o Brasil ainda não é autossuficiente na produção de cacau. Ela classificou o novo prazo de 6 meses como “inviável” para as empresas cumprirem as etapas de produção e comercialização.
Consequências para o Setor de Cacau
A AIPC apresentou dados que indicam que 92% dos contratos de exportação têm prazos superiores a 180 dias, considerando as etapas de negociação, importação, processamento e entrega do produto final. A associação alerta que os impactos da nova medida podem ser significativos para toda a cadeia produtiva.
Entre as possíveis consequências para o setor nos próximos 5 anos, a AIPC listou:
- Redução da moagem entre 10% e 20% e aumento da ociosidade industrial para mais de 35%;
- Perda acumulada de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o que equivale a até R$ 3,5 bilhões;
- Queda na demanda por amêndoa nacional, resultando em uma redução de 40 mil a 80 mil toneladas no consumo interno de cacau.
Fonte por: Poder 360