MP-RS solicita ao STF a reativação das penas do caso Boate Kiss

MP-RS Recorrerá de Decisão sobre Incêndio na Boate Kiss

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) decidiu recorrer da decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que reduziu as penas de quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss. A procuradora de Justiça Flávia Mallmann protocolou os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira, 10 de novembro de 2025.

A intenção do MP-RS é restabelecer as penas originalmente impostas pelo Tribunal do Júri, que variavam de 18 a 22 anos de prisão. Com a nova decisão do TJ-RS, as penas foram reduzidas para 11 a 12 anos.

Réus do Caso Boate Kiss

Os réus envolvidos no caso são:

• Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate;
• Mauro Londero Hofmann, sócio da boate;
• Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira;
• Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda.

Flávia Mallmann expressou sua preocupação com a redução das penas, afirmando que foram “drasticamente reduzidas” e não refletem “a gravidade dos fatos e a expressiva quantidade de vítimas”. O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos, a maioria estudantes com idades entre 17 e 30 anos.

Próximos Passos do Processo

Os recursos apresentados pelo MP-RS serão inicialmente analisados pela 2ª Vice-Presidência do TJ-RS, que avaliará a admissibilidade dos mesmos e decidirá se os processos podem ser encaminhados às instâncias superiores em Brasília. Após essa análise, os autos poderão seguir para o STF e o STJ.

Fonte por: Poder 360