MP solicita ao TCU a suspensão do leilão de reserva de capacidade

MPTCU Solicita Suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) requisitou, na quinta-feira (19 de fevereiro de 2026), a suspensão cautelar da segunda etapa do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026). A fase final do leilão está agendada para sexta-feira (20 de março).

Pedido de Adiamento e Revisão Técnica

O pedido, assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, solicita um adiamento de 30 dias para permitir uma reavaliação técnica dos parâmetros do leilão. O órgão também pede a suspensão dos resultados da primeira etapa do certame, realizada na quarta-feira (18 de março), para evitar a consolidação de contratações que possam ser ineficientes.

A avaliação do MPTCU indica que a primeira disputa revelou fragilidades estruturais no modelo adotado, o que levanta preocupações sobre a eficácia do processo.

Importância da Reserva de Capacidade

A Reserva de Capacidade atua como um “seguro” para o sistema elétrico brasileiro, assegurando que usinas estejam prontas para gerar energia em momentos de alta demanda ou falhas em outras fontes. O MPTCU solicita que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisem a metodologia de definição dos preços-teto e analisem as condições de competitividade do leilão.

Críticas aos Preços e Concentração de Resultados

O MPTCU argumenta que os preços-teto estabelecidos pela Aneel foram excessivamente altos, prejudicando a concorrência e resultando em custos elevados para os consumidores. Além disso, o requerimento questiona a concentração dos resultados em poucos grupos econômicos, como Eneva, Petrobras, J&F e Âmbar Energia, que juntas adquiriram mais da metade da potência contratada na primeira fase.

O documento ressalta que a concentração de potência e receita em poucos agentes dificulta a manutenção de um mercado competitivo e uma licitação justa.

Conclusão sobre a Oferta de Energia

Outro ponto levantado é o predomínio da oferta de energia termelétrica, conforme apontado pela Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE). Foram contratados quase 19 GW, majoritariamente de termelétricas, com um custo anual estimado em cerca de R$ 39 bilhões, o que pode resultar em um aumento médio de pelo menos 10% nas tarifas de energia elétrica.

Fonte por: Poder 360