MPF exige que Caixa forneça informações sobre poupanças de escravizados

MPF Amplia Investigação sobre Contas de Escravizados na Caixa Econômica Federal

O Ministério Público Federal (MPF) considerou inadequado o levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19. A instituição determinou a ampliação da investigação para esclarecer o destino dos recursos depositados, focando no papel da Caixa na administração de valores pertencentes a escravizados antes do fim da escravidão no Brasil.

A investigação foi iniciada após uma representação da entidade Quilombo Raça e Classe e faz parte das ações do MPF voltadas ao direito à memória e à verdade histórica.

Limitações do Levantamento da Caixa

A Caixa identificou 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas, mas o MPF avaliou que essa análise é limitada e não aborda questões essenciais sobre a destinação dos recursos ou a atuação da instituição na época. O órgão também destacou que existem cerca de 14 mil documentos históricos que ainda não foram tratados adequadamente.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo, afirmou que a análise atual representa “um avanço inicial”, mas não encerra a investigação. Ele ressaltou que o foco da apuração deve ser ampliado para incluir outros documentos do acervo histórico, como livros de conta-corrente.

Demandas do MPF à Caixa

O MPF apresentou uma série de exigências à Caixa, que incluem:

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• Detalhamento da metodologia utilizada no levantamento;
• Identificação da equipe responsável pela pesquisa;
• Indicação da quantidade de livros de conta-corrente existentes no acervo;
• Aumento da análise documental;
• Preservação, organização e digitalização dos arquivos históricos.

A Caixa tem um prazo de 15 dias para apresentar as informações solicitadas. O despacho também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para avaliar o interesse histórico dos documentos e supervisionar sua preservação.

Importância da Memória Histórica

Julio Araujo enfatizou a relevância do tema, que envolve memória histórica e responsabilidade institucional, destacando a necessidade de garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente. A historiadora Keila Grinberg, que colabora com o inquérito civil, também criticou o levantamento atual, afirmando que ele não é suficiente para entender a relação da Caixa com a escravidão. Ela defendeu que a análise deve incluir toda a documentação disponível e cruzar dados históricos.

A atuação do MPF em relação à Caixa ocorre em paralelo a uma investigação semelhante envolvendo o Banco do Brasil, que em 2023 reconheceu publicamente sua dívida histórica ligada à escravidão e pediu desculpas à população negra após questionamentos de pesquisadores e do MPF.

Fonte por: Poder 360