A AGU (Advocacia Geral da União) notificou extrajudicialmente a Meta na sexta-feira (15.ago.2025) para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil. Os chatbots poderiam ter diálogos de cunho sexual com os usuários, conforme o documento. A medida foi tomada a pedido da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).
Os robôs foram disponibilizados através da ferramenta Meta IA Studio e empregam a tecnologia para simular um diálogo com usuários das redes. Os chatbots alvos da notificação são resultados de pedidos dos internautas. A Meta controla o Instagram, o Facebook e o WhatsApp. A notificação se aplica às 3 plataformas. Leia a íntegra do documento da AGU (PDF – 462 kB).
A AGU afirma que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet possibilita que as redes sociais sejam responsabilizadas pelos conteúdos de usuários que não forem removidos.
A informação foi divulgada à imprensa nesta segunda-feira (18.ago). O documento menciona reportagens da Reuters e do Núcleo Jornalismo que evidenciaram como a inteligência artificial da Meta possibilitava conversas de natureza sexual com crianças.
A ação foi impulsionada pela PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia). Solicita que a Meta indisponibilize todos os chatbots que utilizam linguagem infantil para disseminar conteúdo sexual. Além disso, requer que a empresa esclareça quais medidas estão sendo implementadas para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
Esses chatbots possuem potencial para atingir um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, principalmente nas redes sociais da Meta, ampliando exponencialmente o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso. Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral a crianças e adolescentes previsto no art. 227 da Constituição Federal.
As plataformas digitais da Meta são permitidas para pessoas a partir dos 13 anos, contudo, não há sistema de filtragem para verificar se usuários nessa faixa etária (de 13 a 18 anos) estão acessando conteúdos inadequados, incluindo os gerados pelos chatbots.
O documento declara que o tipo de conteúdo gerado por chatbots de IA infringe os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proibem conteúdos com erotização infantil ou exploração sexual infantil, bem como conversas implicitamente sexuais em mensagens privadas com crianças.
A Meta afirma que não tem provas de que os lucros da empresa foram obtidos através de práticas antiéticas.
A Power360 buscou a Meta para questionar se a empresa tinha conhecimento sobre o uso dos seus chatbots e se responderia à notificação extrajudicial enviada pela AGU, porém não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte por: Poder 360