Nenhuma democracia liberal deve aceitar flexibilização de direitos por ‘boa causa’

Reflexões sobre a Democracia e a Justiça no Brasil

Recentemente, o debate sobre a democracia no Brasil ganhou novos contornos, especialmente após a prisão de indivíduos envolvidos em atos considerados golpistas. A sensação de que a democracia foi “salva” é acompanhada por um questionamento sobre a necessidade de respeitar os princípios do estado de direito, especialmente por parte das instituições, como o Supremo Tribunal Federal.

A narrativa em torno desse tema segue um padrão claro: inicialmente, há um reconhecimento das ações tomadas em defesa da democracia, mas logo surgem críticas sobre as ilegalidades cometidas durante esse processo. Exemplos incluem inquéritos abertos sem a devida formalidade e punições desproporcionais para atos que não envolveram violência. Além disso, a morte de um cidadão em um presídio levanta questões sobre a eficácia e a moralidade dessas ações.

O Dilema da Exceção e a Justiça

A situação atual pode ser resumida na ideia de que, embora algumas ilegalidades tenham sido cometidas, elas foram justificadas por uma suposta boa causa. Essa lógica, que remete a períodos autoritários da história brasileira, sugere que a quebra da ordem democrática pode ser aceitável para proteger a própria democracia. Essa perspectiva é preocupante, pois implica que a exceção se torna uma norma.

O que se observa é um falso dilema apresentado por alguns setores da direita: ou se aceita o golpismo ou se defende a lógica da exceção. Essa visão obscurece a necessidade de confrontar e julgar aqueles que ameaçam a democracia, respeitando sempre as regras estabelecidas. A exceção, por sua vez, é uma forma de golpismo disfarçado.

Conclusão: O Caminho para a Normalidade

Os discursos recentes revelam uma confissão coletiva sobre os erros cometidos em nome de uma causa maior. Essa situação lembra a figura de Raskolnikov, que, mesmo sem testemunhas, sentia a necessidade de confessar seus atos. No entanto, ao contrário do personagem literário, o apelo por uma volta à normalidade parece ineficaz quando se aceita a flexibilização de direitos em nome de uma “boa causa”. Tal princípio não deve ser aceito em uma democracia liberal, pois compromete os fundamentos da justiça e da igualdade.

Fonte por: Estadao