Nikolas afirma que a ordem de Dino visa destruir o Brasil em prol de 11 pessoas
Deputado exige autorização do STF para execução de ordens judiciais internacionais no país.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou na segunda-feira (18.ago.2025) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que restringiu a validade no Brasil de atos fundamentados em legislação estrangeira. Segundo Dino, tais atos só têm validade se houver uma autorização expressa da Corte.
O congressista aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou no X (antigo Twitter): “Vão destruir o Brasil para salvar os 11”, referindo-se aos ministros do STF, que são alvo de sanções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano).
A decisão de Dino foi tomada na segunda-feira (18.ago.2025) no âmbito da ADPF número 1.178, proposta pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). O caso se refere à aplicação de decisões proferidas por tribunais estrangeiros nos casos de rompamento de barragens nas cidades de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
A decisão de Dino pode impactar a aplicação, no Brasil, da Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes. Consulte a íntegra da decisão do ministro do STF (PDF – 247 kB). O governo Trump já adotou outras posições contra parte dos ministros, como revogar seus vistos de entrada nos Estados Unidos.
Os Estados Unidos cancelaram vistos, aplicaram a Lei Magnitsky contra Moraes e impuseram tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros sob a justificativa de que seu aliado Bolsonaro é “perseguido”. O ex-presidente será julgado em setembro pelo STF.
Ameaças
De acordo com o Dino, o Brasil tem sido alvo de várias sanções e ameaças e as decisões de outros países não podem ser automaticamente aceitas no território nacional. Embora não tenha mencionado diretamente os EUA, a determinação é considerada uma reação às sanções impostas contra Moraes, acusado por Washington de utilizar o cargo para autorizar prisões arbitrárias e restringir a liberdade de expressão.
Com a decisão, os estados e municípios brasileiros ficam impedidos de propor novas ações em tribunais estrangeiros, em observância às competências do Judiciário previstas na Constituição.
Fonte por: Poder 360
