Compromisso do Governo com o Equilíbrio Fiscal em Questão
A credibilidade do governo em relação ao equilíbrio fiscal é questionável. O chamado “arcabouço” fiscal, que deveria estabelecer um regime sustentável para a estabilidade macroeconômica do Brasil, parece não cumprir essa função, conforme estipulado pela Emenda Constitucional 126/2022.
Esse novo regime transformou o “Teto de Gastos” em uma meta indicativa, repleta de artifícios contábeis. Com isso, o governo pode aumentar os estímulos fiscais enquanto apresenta uma narrativa de que o déficit é quase inexistente.
Na prática, isso representa um retorno à Nova Matriz Macroeconômica, que já trouxe problemas no passado, mas agora é acompanhada de um sentimento de culpa.
Gravidade da Dívida Pública
A narrativa do governo pode ser relevante para o Presidente da República, que acredita que os conceitos econômicos tradicionais estão ultrapassados. No entanto, essa visão é irrelevante diante da realidade da dívida pública, que já se aproxima de 80% do PIB, um índice alarmante.
Para ilustrar a gravidade da situação, podemos aplicar conceitos utilizados na análise de empresas. A principal questão é quantos anos de geração de caixa seriam necessários para quitar a dívida total. Para empresas, uma alavancagem acima de cinco anos é considerada excessiva.
A geração de caixa, conhecida como EBITDA, representa o lucro antes de juros, depreciação e amortizações. No contexto público, o superávit primário pode ser comparado ao EBITDA, servindo como uma medida da capacidade do governo de gerar caixa.
Alavancagem e Risco Fiscal
Atualmente, com a dívida pública em 80% do PIB e um superávit primário de apenas 1,5% do PIB, a alavancagem do Brasil é de 60 vezes. Essa proporção é insustentável, pois uma empresa nessa situação seria considerada inviável.
Além disso, a situação do Brasil é ainda mais crítica, pois o país não apresenta um superávit, mas sim um déficit de 0,7% do PIB. Embora países e empresas sejam diferentes, é evidente que o Brasil se encontra em uma zona de risco elevado em termos de endividamento.
Fonte por: Estadao