Nova plataforma de tributação do consumo inicia suas atividades

Início da Plataforma de Reforma Tributária A plataforma consumo.tributos.gov.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>consumo.tributos.gov.br foi lançada na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, marcando o início da fase operacional da reforma dos tributos sobre o consumo. Desenvolvida pela Receita Federal, a ferramenta já está em funcionamento e começou a processar documentos fiscais reais em todo o Brasil. Objetivos da Nova Plataforma De acordo com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a plataforma faz parte de uma estratégia mais ampla de reorganização fiscal. Ele destacou que a reforma tributária é essencial para garantir estabilidade fiscal a médio e longo prazo, promovendo segurança jurídica e transparência. A plataforma foi projetada para centralizar o cálculo e a visualização dos novos tributos sobre o consumo, com foco na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é de competência federal. Desde seu lançamento, o sistema tem processado um grande volume de dados fiscais. Período Educativo e Cobrança Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que 2026 será um ano educativo, sem arrecadação efetiva. Os contribuintes poderão visualizar os cálculos e entender como funciona a nova tributação, mas a cobrança da CBS começará apenas em 1º de janeiro de 2027. Antes do lançamento, a plataforma passou por um projeto piloto de seis meses, envolvendo cerca de 400 empresas. Agora, o acesso foi ampliado para todos os pagadores de impostos, com dados reais de notas fiscais eletrônicas, já processando mais de 400 milhões de documentos em poucos dias. Orientação e Integração Em 2026, a fiscalização terá um caráter orientativo. Caso sejam identificadas irregularidades, os contribuintes terão 60 dias para corrigir os problemas sem penalidades, facilitando a adaptação das empresas e sistemas contábeis. A plataforma também foi desenvolvida para funcionar em conjunto com Estados e municípios, preparando a base para a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2029. Durigan ressaltou que as três esferas da federação trabalharão juntas para racionalizar a legislação sobre consumo, diminuindo litígios e promovendo um entendimento harmonizado. Funcionalidades da Plataforma A plataforma foi criada para centralizar o cálculo, a apuração e a visualização dos tributos sobre o consumo, conforme as novas diretrizes da reforma tributária. Ela servirá como base operacional da CBS e, futuramente, do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. Embora a plataforma esteja em funcionamento, não há obrigações de pagamento em 2026. Os contribuintes poderão visualizar: o destaque dos tributos conforme as novas regras; a forma de cálculo da CBS; a lógica de créditos e débitos; simulações de incidência tributária nas operações. Transparência e Acesso à Informação A plataforma também visa aumentar a transparência para empresas e consumidores. O novo modelo permite uma visualização mais clara de: quanto tributo incide sobre cada operação; onde o imposto é devido, seguindo a regra do destino; como funcionam os mecanismos de crédito e compensação. Fonte por: Poder 360

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