Novas Isenções de Impostos para Pessoas com Deficiência em 2026
A isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PcD) sofreu alterações significativas em 2026. A principal mudança é o aumento do teto de isenção (IBS e CBS) para a compra de veículos, que agora passa de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
Com essa atualização, carros mais modernos e equipados poderão se beneficiar do desconto integral. O limite máximo para que um veículo seja elegível ao desconto para o público PcD foi fixado em R$ 200 mil.
Objetivo das Novas Regras
As novas diretrizes fazem parte do PLP 108/24, que trata do processo administrativo tributário. Entretanto, ainda não possuem efeito prático. O advogado tributário Pedro França destaca que o intuito das novas regras é equilibrar o benefício fiscal com a justiça tributária.
Vigência das Isenções
Em 2026, as regras atuais de isenção continuarão em vigor, mantendo os limites anteriores estabelecidos pela legislação vigente de ICMS/IPI, conforme cada Estado. Segundo França, as novas regras entrarão em vigor com a implementação do novo sistema tributário, prevista para 2027.
Fonte por: CNN Brasil