Novo presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo do Rio
Douglas Ruas solicita ao STF assumir cargo de governador do Rio de Janeiro
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) para assumir imediatamente o cargo de governador do estado. A solicitação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Luiz Fux.
Atualmente, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que ocupa o cargo desde uma decisão provisória do STF em 9 de abril.
Fundamentação do pedido de Douglas Ruas
No documento enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da Alerj ressaltou que Douglas Ruas foi eleito presidente do parlamento fluminense no último dia 17 e já presidiu sua primeira sessão plenária na quarta-feira (22).
O argumento central da Alerj se baseia no artigo 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que, na ausência do governador e do vice, o primeiro na linha de sucessão deve ser o presidente da Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça é considerado o segundo substituto legal.
Justificativas para a mudança de comando
A Alerj argumenta que, com a presidência da Casa de Leis agora ocupada e funcionando, não há mais justificativa para que o chefe do Judiciário permaneça no comando do Executivo. O documento destaca que o atual governador interino já está no cargo há quase um mês, tomando decisões importantes, como a nomeação de secretários e a prorrogação de tarifas do metrô, o que pode gerar insegurança jurídica.
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Próximos passos no processo
A decisão do STF ainda pede uma deliberação monocrática do ministro Luiz Fux para transferir o poder a Douglas Ruas, enquanto o tribunal não conclui o julgamento definitivo sobre a nova eleição para o governo do estado.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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