Nunes Marques arquiva processo do PSOL contra Bolsonaro referente à CPI da Covid
Arquivamento de notícia-crime contra Jair Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma notícia-crime apresentada pelo PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada a supostas irregularidades na CPI da Covid. A decisão, proferida na terça-feira (14), seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de crime.
Contexto da acusação
A denúncia baseou-se em uma conversa telefônica gravada e divulgada em abril de 2021 pelo senador Jorge Kajuru. Durante a gravação, Bolsonaro foi acusado de advocacia administrativa e corrupção ativa, com alegações de que ele teria pressionado o senador para expandir o escopo da CPI e pautar o impeachment de ministros do STF.
Na conversa, o ex-presidente expressou o desejo de que a CPI incluísse governadores e prefeitos nas investigações. A comissão, criada por decisão do então ministro Luís Roberto Barroso, tinha como objetivo investigar as omissões do governo federal no enfrentamento da crise sanitária.
Conteúdo da conversa
Bolsonaro argumentou que, se o foco da CPI não fosse alterado, o colegiado ouviria apenas seus aliados, resultando em um relatório tendencioso. Ele também mencionou a necessidade de pressionar o STF para que o Senado analisasse pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Decisão do ministro Nunes Marques
Ao analisar o conteúdo da conversa, Nunes Marques citou o parecer da PGR, afirmando que a gravação consistia em uma conversa informal entre o Presidente da República e um senador. O ministro destacou que o teor da conversa não apresentava irregularidades, pois não se identificou qualquer intenção criminosa por parte de Bolsonaro.
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Marques ressaltou que a instalação da CPI já era amplamente discutida na mídia e em diversas esferas de poder, e que não se extrai da conversa qualquer propósito criminoso.
Considerações sobre as acusações
Em relação à acusação de advocacia administrativa, o ministro afirmou que Bolsonaro apenas expressou sua visão política sobre os trabalhos da comissão. Ele destacou que não há evidências de que o ex-presidente tenha defendido interesses privados.
Quanto à acusação de corrupção ativa, a decisão afastou essa tese, argumentando que não houve oferta de vantagens em troca de atos de ofício. Nunes Marques enfatizou que, como o Ministério Público Federal não demonstrou interesse em prosseguir com a ação, o Judiciário deveria acolher o pedido de arquivamento.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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