Nunes Marques é escolhido relator em revisão criminal de Bolsonaro
Ministro do STF será relator de pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi protocolado na última sexta-feira (8). Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser revista devido a um suposto “erro judiciário”.
A defesa afirma que a revisão criminal evidencia um quadro de erro judiciário grave, que justifica a atuação da Suprema Corte nesse caso.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do STF, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
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Argumentos da Defesa
No recurso, a defesa questiona a tramitação do processo que resultou na condenação de Bolsonaro. Os advogados sustentam que, por ser ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa argumenta que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. Eles também destacam a falta de acesso completo às provas da investigação.
No mérito, a defesa alega que não foram apresentadas provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem que ele tenha liderado um plano para um golpe de Estado.
Os advogados afirmam que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente relacionada aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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