Prefeito de São Paulo Anuncia Regulamentação do Mototáxi por Aplicativo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quinta-feira, 27, que irá regulamentar o serviço de mototáxi por aplicativo até o dia 8 de dezembro, antecipando-se ao prazo estabelecido pela Justiça paulista.
Decisão Judicial e Ações da Prefeitura
A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar, na quarta-feira, 26, um pedido da Prefeitura para suspender a decisão que revogou o decreto que proibia o transporte de passageiros em motocicletas na capital. A administração municipal tem até 10 de dezembro para publicar a nova norma, conforme a ordem judicial.
Elaboração do Decreto
Apesar de aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um recurso que pode devolver aos municípios o poder de vetar o serviço, Nunes afirmou que a Prefeitura não pode desrespeitar a decisão do TJ-SP e já iniciou a elaboração do decreto. O novo texto será mais rigoroso do que o desejado pelas plataformas de transporte, como Uber e 99.
Exigências para Mototaxistas
Entre as exigências que devem constar na regulamentação estão:
- Envio de todos os dados dos motociclistas cadastrados pelas empresas;
- Treinamento de três meses ministrado pela Prefeitura para novos mototaxistas;
- Exigência mínima de três anos de habilitação na categoria A;
- Proibição de circulação em corredores de alto risco, como a Avenida 23 de Maio e marginais;
- Limitação da cilindrada das motos a 125 cc.
Preocupações com a Segurança
O prefeito expressou preocupações sobre a liberação do serviço, alertando que isso poderia resultar em uma “carnificina” na cidade. Ele citou um estudo do Ipea que indica um aumento no risco de acidentes e mortes com a operação de mototáxis.
Nunes enfatizou a gravidade da situação, afirmando que a não regulamentação poderia impactar negativamente a vida de muitas pessoas, especialmente em datas festivas como o Natal. A Prefeitura ainda não confirmou o texto final da proposta, que está em fase de elaboração.
Fonte por: Estadao