O financiamento climático é um dos temas centrais das negociações entre os países que participarão da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – em Belém, em novembro deste ano. Países em desenvolvimento buscam obter pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em recursos das nações mais ricas.
No Brasil, os desafios são significativos na obtenção de financiamento para as florestas. Isso é o que aponta estudo divulgado nesta semana pela Climate Policy Initiative, organização vinculada à CPI/PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). Apenas 2% dos recursos internacionais recebidos pelo país foram destinados a esses ecossistemas.
Joana Chiavari, advogada especialista em Direito Ambiental e diretora do CPI/PUC-Rio, afirma que as florestas tropicais devem ser consideradas uma parte essencial e estratégica da solução para as mudanças climáticas.
Elas exercem um papel dual: atuando como fontes de emissão de CO2 (em decorrência do desmatamento ou da degradação) e como sumidouros de carbono (em razão da conservação), podendo, ainda, absorver CO2 da atmosfera por meio da restauração florestal. Desta forma, as florestas possuem capacidade de amenizar ou intensificar a crise climática, dependendo da sua gestão, afirma Chiavari.
Investimento privado
A pesquisadora aponta que o setor compreendendo florestas, agricultura, pesca e outros empregos da terra apresenta maior oposição para atrair capital privado. Investimentos em medidas de redução de emissões são menos viáveis economicamente e demandam prazos de retorno de investimento mais longos ou modelos complexos de gestão territorial.
Contudo, o investimento nesse setor tem crescido globalmente (cerca de 286% entre 2018 e 2023, conforme estudo do Climate Policy Initiative), sendo majoritariamente financiado pelo setor público e por recursos de acesso facilitado, evidenciando um interesse crescente em soluções climáticas que utilizam a natureza, segundo Chiavari.
Financiamento para o Brasil
Entre 2021 e 2022, o Brasil obteve financiamento climático internacional no valor de R$ 26,6 bilhões por ano, o que representa um aumento de 84% em relação ao período de 2019 e 2020.
O resultado no Brasil superou a média global de financiamento climático, que registrou um crescimento de 28% (um aumento de US$ 158 bilhões para US$ 203 bilhões).
Os pesquisadores apontam que o quadro se mostrou favorável, considerando o contexto de recuperação econômica após a pandemia de Covid-19 e a condução do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que afastou o país dos debates sobre política climática internacional.
As verbas provêm de diversas fontes
As verbas provêm de diversas fontes, incluindo recursos do orçamento federal, estadual e municipal, além de financiamento de organismos internacionais e de empresas privadas.
Os pesquisadores descreveram a área de origem, o tipo de instituição que forneceu o recurso, o instrumento empregado no financiamento, o setor alcançado e a aplicação climática.
A Europa Ocidental foi a principal financiadora: 50% dos recursos (R$ 13,3 bilhões/ano) originaram-se da região. Em seguida, seguiram-se a América Latina e o Caribe, com 18,2% (R$ 4,83 bilhões/ano). Nesse caso, a maior parte dos recursos provém de bancos multilaterais, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
A França liderou o ranking com 13% do total (R$ 3,5 bilhões/ano) que acessou o Brasil. Em seguida, seguiram-se China (11,6%), Espanha (10%), Reino Unido (9,5%) e Estados Unidos (9%).
Órgãos públicos alocaram 58% do financiamento climático internacional destinado ao Brasil, correspondendo a R$ 15,4 bilhões por ano.
Empresa privada
Empresas privadas movimentaram 42%, ou seja, R$ 11,2 bilhões/ano. Apesar de ser inferior ao setor público, esse valor proveniente do setor privado se destaca por ter crescido quatro vezes em relação ao período anterior.
A pesquisa identificou os tipos de instrumentos financeiros mercantis empregados no financiamento climático, que se resumiram a crédito, crédito concessional, participação societária e doações.
O crédito comum é aquele em que há antecipação de recursos com compromisso de pagamento posterior acrescido de juros. No caso do crédito concessional, o financiamento é feito com taxas abaixo do mercado. O equity é diferente dos casos anteriores porque o investidor antecipa os recursos em troca de uma participação no negócio e participação nos lucros.
De 2021 a 2022, foram disponibilizados R$ 17,28 bilhões em financiamento através de crédito comum, R$ 6,42 bilhões por meio de capital próprio, R$ 1,68 bilhões em crédito subsidiado e R$ 0,82 bilhões em doações.
O setor de energia recebeu a maior parte dos investimentos (53%), com foco em projetos de geração solar e eólica (80%). A pesquisa indica que o financiamento para energia aumentou 165% no Brasil, de R$ 8,7 bilhões/ano para R$ 14,0 bilhões/ano. Esse resultado excede a tendência global de crescimento de 53% no mesmo período.
Áreas verdes densas
Em seguida, houve a categoria Intersetorial com 20% (R$ 5,4 bilhões/ano); agropecuária, florestas, outros usos da terra e pesca com 11% (R$ 2,9 bilhões/ano), transporte com 11% (R$ 2,9 bilhões/ano) e água e saneamento com 5% (R$ 1,3 bilhão/ano).
No setor agropecuário e florestal, a maior parte dos recursos foi destinada ao subsetor agricultura (72%, R$ 2,11 bilhões). O subsetor de florestas recebeu R$ 623 milhões/ano, representando apenas 2% do financiamento internacional para o país.
O financiamento para o setor é muito além do potencial, sobretudo considerando que ele é responsável por três quartos das emissões de gases de efeito estufa do país, conforme dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa.
Os pesquisadores também mapearam o tipo de uso climático dos recursos do financiamento climático internacional. A maior parte (80% ou 21,4 bilhões/ano) foi destinada exclusivamente à mitigação. No glossário ambiental, o termo se refere à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Adaptação climática
Apenas 5% dos fluxos mapeados (R$ 1,4 bilhão/ano) foram destinados à adaptação climática. O termo se refere às ações para diminuir a vulnerabilidade de sistemas naturais e humanos às mudanças climáticas.
Investimentos que promovem tanto a redução quanto a adaptação totalizaram R$ 3,8 bilhões por ano (14%).
O governo brasileiro tem implementado diversas ações para estabelecer condições de investimento atrativas, visando que o capital externo financie projetos compatíveis com a agenda climática do país, incluindo a Plataforma de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica (BIP), o Eco Invest Brasil e a emissão de títulos soberanos sustentáveis. Avaliar o cenário atual de financiamento é fundamental para avaliar o impacto dessas iniciativas e otimizar sua eficácia, conforme destaca Chiavari.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte por: Poder 360