O programa Mais Médicos, instituído em 2013 durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), voltou a gerar uma crise diplomática. Na quarta-feira (13.ago.2025), os Estados Unidos cancelaram vistos de autoridades e ex-servidores da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) devido ao modelo de contratação de médicos cubanos.
No entanto, o Ministério da Saúde comunicou na quinta-feira (14.ago.2025) que não existe mais parceria com a Opas ou outros órgãos internacionais desde 2018.
Após a eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018, o país anunciou a saída do programa. Cerca de 8.500 médicos cubanos deixaram o país, impactando áreas remotas. Em 2023, Lula recriou o Mais Médicos.
Em Mato Grosso do Sul, todos os profissionais são selecionados por meio de edital e recebem os mesmos valores e vantagens, independentemente de sua nacionalidade. Não há também repasses para governos estrangeiros.
Em 2025, os cubanos constituíam aproximadamente 10% dos 26.414 profissionais ativos, segundo informações do Ministério da Saúde. A participação cubana no Mais Médicos provocou debates. Entre 2013 e 2017, durante o pico do programa, os médicos de Cuba representaram 45,7% do total de 8.332 profissionais.
Atualmente, a bolsa-formação prevista para todos os médicos do programa é de R$ 14.058 brutos mensais (R$ 12.500 líquidos).
Adicionalmente, oferece-se auxílio financeiro individual para transporte e instalação, com valores distintos de acordo com a localidade.
Inicialmente, a situação era distinta: conforme o entendimento estabelecido entre Brasil, Opas e Cuba em 2013, o governo cubano detinha o controle da maior parte dos recursos destinados aos seus profissionais.
Em 2017, dos R$ 11.865,60 gastos com médicos cubanos, apenas R$ 3.000 eram recebidos pelos profissionais, conforme informações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Havana detinha cerca de 75% do valor total.
O modelo enfrentou ações judiciais. A CNM demonstrou que pelo menos 195 médicos cubanos processaram a Opas para receber o valor total, alegando que a intermediação violava o princípio de igualdade em relação a colegas brasileiros e de outros países.
As ações envolvidas se agregavam a questionamentos de que o governo brasileiro estava financiando de forma direta o regime cubano. Um relatório do Senado, em 2018, demonstrou que mais de cinquenta por cento dos recursos destinados ao programa entre 2013 e 2017 – aproximadamente R$ 7 bilhões – foram enviados ao exterior para o acordo com Cuba.
Desafios ainda persistem.
Em 6 de agosto, o TCU realizou auditoria do programa e constatou 5 questões primordiais:
Entre 2018 e 2024, foram investidos R$ 20,2 bilhões no programa. O TCU não identificou ilegalidades, mas considerou que essas falhas podem comprometer a eficiência e a transparência do uso dos recursos públicos. A íntegra do relatório (PDF – 3 MB) está disponível.
O tribunal recomendou que o MS examine outras modalidades de intervenção, reformule o programa e estabeleça um processo formal de gestão de riscos.
Na mira de Trump
As sanções anunciadas pelos Estados Unidos, em comunicado (integral – PDF – 247 kB), visam autoridades brasileiras que, segundo o Departamento de Estado, utilizaram a Opas para um “esquema coercitivo de exportação de mão de obra” que beneficia o “regime corrupto” de Cuba.
Foram mencionados Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta.
Mozart Sales classificou a sanção como “injusta” e declarou que o Mais Médicos “defende a vida e representa a essência do SUS”.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não se curvará “a quem persegue vacinas, pesquisadores e ciência”.
Fonte por: Poder 360