O Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que revisa os percentuais do Adicional de Qualificação para os servidores do órgão. A projeção de impacto mensal é de R$ 16,37 milhões e anual de R$ 196 milhões no orçamento do Judiciário estadual.
A iniciativa afetaria 31.876 servidores em atividade e 8.408 afastados, totalizando mais de 40.000 pessoas. O benefício não inclui juízes. Consulte a íntegra da proposta (PDF – 642 kB).
O projeto altera a Lei Complementar 1.111 de 2010, que instituiu o plano de cargos e carreiras do Tribunal. As modificações aumentam os percentuais do Adicional de Qualificação para 20% em caso de doutorado, 15% para mestrado, 10% para especialização e 7,5% para diploma de graduação. O benefício incide sobre os vencimentos brutos e constitui a base de cálculo previdenciário.
O presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, em documento encaminhado ao presidente da Alesp, deputado Andrê do Prado (PL), defende que os valores em questão estão desatualizados quando comparados com os de outros tribunais estaduais.
Para ser aprovado, é necessário contar com o apoio de no mínimo 48 deputados (maioria absoluta).
Adições incrementais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo pretende elevar em 15%, acrescido dos 20% já determinados em janeiro de 2025, o valor do auxílio-saúde.
A Corte continua planejando uma revisão salarial de 2,5%, com efeito retroativo a 1º de julho, a ser incorporada ao pagamento de agosto, com o crédito a ser concedido em setembro.
Fonte por: Poder 360